Modelo federativo, transferências governamentais e políticas públicas: a política educacional de ensino fundamental e médio em perspectiva

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

Esta tese trata do modelo federativo brasileiro a partir do aparato teórico proporcionado pela abordagem do modelo agente-principal. A aplicação do modelo do agente principal e outros elementos da teoria da informação buscam identificar problemas de coordenação e assimetria de informações na formulação das políticas públicas em especial da política pública do ensino fundamental e médio. Neste sentido o arranjo federativo atual é elemento que impede a máxima eficiência das políticas, pois tal arranjo, não proporciona com base na argumentação do modelo do agente-principal, a perfeita definição de papeis e responsabilidades dos entes federativos.

ASSUNTO(S)

federalismo - brasil educação - financiamento educational policies ciencia politica educação e estado public policies federalism política pública

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