Mental health: why it still matters in the midst of a pandemic
AUTOR(ES)
da Silva, Antônio Geraldo; Miranda, Débora Marques; Diaz, Alexandre Paim; Teles, Ana Luiza Silva; Malloy-Diniz, Leandro Fernandes; Palha, Antônio Pacheco
FONTE
Braz. J. Psychiatry
DATA DE PUBLICAÇÃO
2020-06
RESUMO
Resumo A Constituição Federal de 1988 alçou os municípios à condição de entes federados autônomos, atribuiu-lhes uma série de competências em relação às políticas públicas e descentralizou a responsabilidade pela confecção de peças de planejamento governamental. Até então, este tipo de atividade, bem como as capacidades estatais correspondentes estavam concentrados na burocracia federal. Neste cenário de mudança institucional e organizacional, o objetivo deste artigo foi investigar a produção científica sobre o planejamento municipal. Para isso, realizamos uma busca sistematizada de artigos nas bases do Portal Periódicos Capes abrangendo o período de 1995 a 2018. Os resultados evidenciaram que o campo é incipiente, carecendo de regularidade teórica e analítica, privilegia um viés normativo e está fortemente alicerçado em abordagens da administração de organizações privadas. Com isso, sustentamos a pertinência desta agenda de pesquisa, em consonância com a importância da gestão local para a federação e para a garantia de direitos.
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