Medidas de Emergência no Contexto da Covid-19
AUTOR(ES)
Maia Filho, Mamede Said
FONTE
Revista Direito e Práxis
DATA DE PUBLICAÇÃO
2022
RESUMO
Resumo Este artigo aborda as medidas político-jurídicas de que os Estados se valem para enfrentar as situações de crise institucional, em particular o estado de sítio e o estado de defesa, buscando demonstrar sua inadequação para o enfrentamento da Covid-19. Trata, em seguida, das medidas de emergência adotadas no Brasil por conta da crise sanitária para discutir, ao final, sua legalidade e pertinência em face das garantias constitucionais.
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