Medicamentos no âmbito da relação jurídica de consumo

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2001

RESUMO

A presente dissertação pretende apresentar um visão panorâmica do universo fático, jurídico e administrativo em que se insere a questão do consumo de medicamentos em nosso país. Pela amplitude e complexidade do tema, cada um dos aspectos é abordado com a profundidade própria para a presente dissertação, embora possam merecer tratamento diverso em outro contexto. Através de pesquisa documental e bibliográfica e de entrevistas foi composto o texto onde, basicamente, constam: fundamentos jurídicos constitucionais e de direito do consumidor; considerações sobre saúde pública e as implicações com a política farmacêutica; o consumo de medicamentos, através da rede pública de assistência à saúde, no comércio, hábitos de consumo; medicamentos genéricos; registros e patentes; aspectos da indústria e do comércio, da publicidade de medicamentos e, por fim, a classe médica e uma pequena tomada sobre os principais aspectos levantados pela última CPI que investigou o problema dos medicamentos. As conclusões que despretenciosamente extraí deste estudo foram, em grandes linhas, as seguintes: o Brasil se insere entre os países subdesenvolvidos, cuja força política e econômica dificilmente lhes permite sobrepor os interesses nacionais às forças dos grandes conglomerados. Que para isso é vital, além da vontade política, o cumprimento rigoroso de políticas de saúde e de assistência farmacêutica, de programas de educação sanitária, bem como o incentivo à indústria nacional, recuperando a vitalidade dos laboratórios públicos e dos órgão de vigilância sanitária

ASSUNTO(S)

catalogos de medicamentos -- aspectos juridicos -- brasil direito direito do consumidor política farmacêutica consumidores -- protecao -- brasil consumo de medicamentos saúde pública classe médica

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