Mecanismos de gestão municipal e a promoção dos direitos humanos

AUTOR(ES)

Sousa, Magda Cristina de, Lima, Patrícia Verônica Pinheiro Sales, Khan, Ahmad Saeed

FONTE

Rev. Adm. Pública

DATA DE PUBLICAÇÃO

2015-08

RESUMO

O objetivo da pesquisa consistiu em avaliar a implementação de mecanismos e ações para a promoção e garantia dos direitos humanos no âmbito da administração pública municipal. A descentralização do poder federal, intensificada a partir da Constituição Federal de 1988, trouxe novas atribuições para estados e municípios, com uma transferência de responsabilidades que influencia diretamente as políticas de direitos humanos. Nesse cenário de natureza neoliberal, observa-se um ambiente difuso onde as competências não são claras e emergem lacunas de conhecimento, especialmente sobre o papel do município na construção de uma sociedade inclusiva. A partir da análise de indicadores de gestão municipal publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística foi possível traçar um panorama de gestão municipal dos direitos humanos no Ceará que evidenciou a omissão das prefeituras.

ASSUNTO(S)

gestão municipal direitos humanos planejamento

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