Mecanismo de desenvolvimento limpo : evolução do instrumento e suas perspectivas / Clean development mechanism : evolution and perspectives

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2005

RESUMO

Neste trabalho, analisou-se o MDL, delineando-lhe o conceito, objetivos, princípios, procedimento de implantação e os critérios de elegibilidade; o delineamento da inserção do MDL no Brasil; e a investigação da potencialidade do MDL como ferramenta de obtenção de formas renováveis de energia, possibilitando a futura análise da efetividade desse instrumento como ferramenta de promoção de novos padrões de obtenção de energia. Foi realizada ampla revisão bibliográfica sobre o tema, a contemplar as bases científicas das mudanças climáticas, o processo de negociação, os objetivos e princípios da CQNUMC, o histórico e aspectos do Protocolo de Quioto; o funcionamento do regime jurídico-político instituído por esses tratados; o MDL, seus objetivos, estrutura, dinâmica e processo de certificação, enfocando-se, de forma crítica, os critérios de elegibilidade. Depois da contextualização do plano teórico do MDL, realizou-se uma revisão bibliográfica sobre a operacionalização do MDL no mercado de carbono, explicitando a teoria econômica subjacente aos mecanismos de flexibilização, assim como o funcionamento do mercado de carbono. Tomando como base a visão geral do MDL, procurou-se focar a inserção do MDL no Brasil, dando-se destaque aos aspectos relacionados ao setor de energia

ASSUNTO(S)

energia - brasil desenvolvimento energetico climatic changes sources renewable brazil energia - fontes alternativas energy energy mudanças climaticas energy development

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