Lutas trabalhistas como lutas minoritárias: a questão da dignidade do trabalhador terceirizado

AUTOR(ES)
FONTE

Sociologias

DATA DE PUBLICAÇÃO

2019-04

RESUMO

Resumo Este artigo versa sobre a reconfiguração do sentido de justiça das lutas trabalhistas frente à terceirização. Tais reconfigurações foram identificadas por meio da análise de conteúdo de pronunciamentos de representantes do trabalho em uma audiência pública sobre terceirização, promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho em 2011. Por meio dessa análise, identificou-se que, além das tradicionais reivindicações por direitos sociais e regulação da economia pelo Estado, de modo a garantir uma redistribuição mais justa de bens e oportunidades nas sociedades capitalistas, face à terceirização, as lutas trabalhistas enfrentam o desafio de articular demandas pelo respeito à dignidade humana dos trabalhadores terceirizados. A denúncia é que a terceirização cria uma subclasse de trabalhadores que são sistematicamente impedidos de acessar seus direitos, estão endemicamente sujeitos a maiores riscos de acidente e morte no trabalho, são discriminados nos ambientes de trabalho e são colocados na posição de mercadoria nos processos de intermediação de mão de obra. Conclui-se que, ao ter que argumentar sobre a igual humanidade entre trabalhadores diretos e terceirizados, as lutas trabalhistas aproximam-se da lógica das lutas minoritárias. Essa aproximação significa uma expansão do conteúdo de justiça das lutas trabalhistas, que ultrapassam as demandas redistributivas e representativas, tradicionalmente atribuídas a elas, trazendo a questão de classes para o domínio simbólico da moral.**, ***Abstract This paper addresses the reconfiguration of labor struggles prompted by the challenges posed by outsourcing. This reconfiguration was identified through the analysis of labor representatives’ pronouncements in a public hearing promoted by the Brazilian Superior Labor Court in 2011. This analysis showed that beyond traditional claims for social rights and fairer distribution of goods and opportunities in capitalist societies, labor struggles also face the challenge of articulating claims for respect for human dignity of outsourced workers. They complain that outsourcing creates a subclass of workers who are systematically prevented from accessing their rights, endemically subject to higher risks of work-related accidents and death, discriminated against in the workplace and placed as merchandise in the processes of labor subcontracting. The analysis showed that the need for arguing that, irrespective of being in-house or outsourced, all workers share equal human dignity makes labor struggles to become closer to the logic of minority struggles. This approach means that the meaning of justice enclosed in labor struggles is widened, exceeding their traditional representative and distributive claims, and bringing class issues to the domain of morals.

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