Logic, linguistics and legality the problem of objectivity in the interpretation of (statute) law / Lógica, lingüística e legalidade: a problemática da objetividade na interpretação da lei

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

No título deste estudo, a palavra legalidade é empregada em um de seus sentidos pragmáticos, qual seja, decisão conforme a lei. É uma idéia recorrente na literatura jurídica que para decidir conforme a lei é preciso interpretar a lei de forma objetiva. Essa idéia leva a algumas perguntas de difícil resposta. O que exatamente significa objetividade no contexto da interpretação da lei? Tal objetividade é possível? Se o é, quais são os seus fundamentos? Quais os seus limites, se os há? Este estudo não tem a pretensão de oferecer respostas conclusivas a essas perguntas. Seu propósito, mais modesto, é proporcionar, se bem sucedido, uma compreensão melhor das próprias perguntas. O ponto de partida para essa tentativa de um círculo hermenêutico é a comparação entre o modelo interpretativo perfilhado por Rubens Gomes de Sousa, anterior à virada lingüística, e o modelo interpretativo elaborado por Paulo de Barros Carvalho, posterior a ela. Em caráter propedêutico, para a compreensão do modelo de Barros Carvalho, este estudo envolve também uma resenha de respostas oferecidas, no campo da filosofia, pela tradição hermenêutica e por aquela linha da tradição analítica centralizada na lógica formal

ASSUNTO(S)

lei -- interpretacao e construcao legality linguistics direito lingüística lógica hermeneutica (direito) logic legalidade

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