Liquidação de sentença em processos trabalhistas

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

As sentenças condenatórias prolatadas pelos juízes trabalhistas podem ser líquidas, quando indicam o valor exato da dívida, ou ilíquidas, se omitem tal valor. Quando uma sentença é ilíquida, o processo trabalhista passa por uma fase denominada liquidação de sentença, que tem por objetivo apurar o valor da condenação, tornando a sentença líquida. Somente quando a sentença é líquida é possível executá-la, mediante a intimação do devedor para pagamento do valor devido ao credor. O presente trabalho trata da fase de liquidação de sentença nos processos trabalhistas e visa identificar qual é a metodologia para elaboração dos cálculos de liquidação. Inicialmente, expõe a estrutura da Justiça do Trabalho e apresenta as diversas fases pelas quais passam os processos trabalhistas. A seguir, descreve as três modalidades de liquidação de sentença: por cálculo, por arbitramento e por artigos, e analisa mais profundamente a primeira, que é a modalidade mais utilizada atualmente no processo do trabalho. Por fim, este trabalho detalha os principais aspectos que devem ser considerados e observados no momento da realização dos cálculos de liquidação, como a correta interpretação da sentença, a identificação do período e dos valores envolvidos na condenação, a delimitação da base de cálculo de cada verba trabalhista e a atualização dos valores obtidos. Verificou-se que liquidar uma sentença trabalhista não consiste simplesmente na realização de operações aritméticas, mas exige uma cuidadosa análise e interpretação da sentença e das demais decisões proferidas.

ASSUNTO(S)

direito do trabalho : brasil

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