LIMITES E DESAFIOS NA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS POR COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS: UM ESTUDO NOS ESTADOS DO NORDESTE DO BRASIL

AUTOR(ES)

Morais, José Luciano Mendonça, Fadul, Élvia, Cerqueira, Lucas Santos

FONTE

REAd. Rev. eletrôn. adm. (Porto Alegre)

DATA DE PUBLICAÇÃO

2018-04

RESUMO

RESUMO Esse artigo trata do processo de implementação da gestão de recursos hídricos por comitês de bacias hidrográficas, identificando fatores que interferem nesse processo. O estudo baseia-se nos pilares fundamentais sobre os quais se assenta esta gestão, que são a integração, a descentralização e a participação, utilizando, como indicadores de análise da sua efetividade, fatores técnicos, políticos e financeiros. A estratégia de investigação escolhida foi a de estudo de múltiplos casos. Os procedimentos metodológicos consistiram, inicialmente, na seleção dos casos e o levantamento dos dados primários ocorreu mediante observação direta, na participação em eventos e encontros da área observando e analisando os temas das discussões realizadas e na participação em reuniões de comitês de bacias. A pesquisa foi realizada em quatorze comitês de bacias de domínio estadual existentes nos estados do nordeste do Brasil. Os resultados mostram que o modelo foi idealizado para funcionar de forma autônoma, mas os comitês ainda não adquiriram esta autonomia. São os recursos oriundos da cobrança pelo uso da água que lhes darão condições para que eles se desenvolvam sem depender dos governos dos estados, nem financeiramente, nem politicamente. Entretanto, como a cobrança pelo uso da água é condição indispensável para a sustentabilidade financeira e, em consequência, autonomia, e como esta cobrança ainda não foi instituída nesses comitês, esta autonomia fica impossível de ser exercida.

ASSUNTO(S)

recursos hídricos comitês de bacias descentralização p articipação

Documentos Relacionados

• GESTÃO POR BACIAS HIDROGRÁFICAS: DO DEBATE TEÓRICO À GESTÃO MUNICIPAL
• Descentralização e gestão participativa dos recursos hídricos : dois estudos de caso em bacias hidrográficas do médio Tietê
• Desafios de gestão integrada de recursos naturais: a relação da gestão de recursos hídricos e a gestão territorial em bacias urbano-rurais - um estudo de caso na bacia hidrográfica do rio Itajai (SC)
• Geotechnologies on hydrographic watershed generation: a instrument for hydric polities
• Variáveis intervenientes na existência de comitês de bacias hidrográficas no Brasil