Limites e alcances da participação pública na implementação de políticas subnacionais em mudanças climáticas e o município de São Paulo

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

25/02/2011

RESUMO

Esta pesquisa tem o objetivo de discutir os limites e alcances do Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia de São Paulo enquanto espaço de participação pública de apoio à implementação da Lei da Política de Mudança do Clima do município a partir da análise do seu desenho institucional. Esta discussão parte dos elementos que impulsionaram a entrada do tema das mudanças climáticas na agenda política da cidade e do debate sobre a efetividade de espaços participativos em gestão pública. A problematização sobre a efetividade do espaço em questão é feita a partir do resgate histórico da democracia participativa no Brasil. O referencial teórico do estudo está centrado na discussão sobre participação pública dentro dos debates sobre democracia participativa conforme produção analítica gerada nos campos da Administração Pública, Ciências Políticas e Ciências Sociais. Procura-se compreender se a presença de um espaço como o Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia pode ser um mecanismo relevante para auxiliar na implementação de uma política subnacional sobre mudanças climáticas, dadas as complexidades de um tema de interface global e local e os desafios associados ao desenvolvimento sustentável, numa megacidade como São Paulo. Referências a questões levantadas por diferentes atores no debate internacional sobre mudança climática são citadas nesta discussão, por causa da sua relevância e influência no nível local.

ASSUNTO(S)

mudanças climáticas administração pública – participação do cidadão administração municipal – participação do cidadão comitê municipal de mudança do clima e ecoeconomia (são paulo, sp) mudanças climáticas - são paulo administração pública - participação do cidadão administração municipal - participação do cidadão organização de cooperação e desenvolvimento econômico. comitê de assistência ao desenvolvimento comitê municipal de mudança do clima e ecoeconomia (são paulo, sp)

ACESSO AO ARTIGO

Documentos Relacionados