LICENCIAMENTO AMBIENTAL: DO PROGRAMÁTICO AO PRAGMÁTICO

AUTOR(ES)

Moraes, Luís Carlos

FONTE

Soc. nat.

DATA DE PUBLICAÇÃO

2016-08

RESUMO

RESUMO: Este artigo apresenta uma breve discussão teórica sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus me canismos de controle e sua aplicabilidade no processo de licenciamento ambiental para empreendimentos imobiliários, uma vez que a indústria de construção civil é considerada uma das mais degradantes do ambiente. O objetivo desse estudo, portanto, é analisar o licenciamento ambiental de empreendimentos imobiliários como instrumento de preservação dos recursos naturais, nos períodos compreendidos entre 2003 a 2014 no município de Resende/RJ. A metodologia utilizada foi à revisão bibliográfica, analise documental e estudo de caso com utilização dos SIG's Resende-Geo e Google Earth para determinar a ocupação irregular do solo situado em áreas consideráveis frágeis. O resultado aponta para o contradi tório processo de licenciamento, por parte do Município, como ferramenta de preservação dos recursos naturais, servindo apenas como entrave burocrático para os empreendedores.

ASSUNTO(S)

empreendimentos imobiliários estudo ambiental licenciamento ambiental sig

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