Liberdade assistida: uma proposta sócio-educativa?

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

1998

RESUMO

A presente dissertação tem como objeto de estudo a Medida Sócio Educativa de Liberdade Assistida, aplicada aos adolescentes autores de ato infracional, prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, lei 8.069/90 promulgada em 13 de junho de 1990. Neste estudo propuz-me a avaliár se a medida sócio-educativa de Liberdade Assistida, na sua prática, foi um instrumento facilitador adequado para que os adolescentes autores de ato infracional, e nela inseridos pudessem resgatar sua cidadania enquanto sujeitos de direitos. Para tanto, busquei os adolescentes que são os sujeitos protagonistas deste processo, e através do instrumental da entrevista apreendi seu entendimento e seu envolvimento no período posterior a sua inserção na mesma. Complementei a pesquisa procurando me cercar de documentes oficiais, como fonte secundária relacionada ao assunto. Para tanto, recorri a Fundação Estadual do Bem Estar do Menor de São Paulo - FEBEM/SP por ser o orgão oficial executor desta medida. Realizei entrevistas com técnicos responsáveis pelo acompanhamento dos jovens. Estabeleci nesta pesquisa uma delimitação de tempo e de espaço na seleção da amostra, optando pelos anos de 1995 e 1996do cumprimento da medida, por considerar que os sujeitos já teriam concluído sua realização. Em termos de espaços, todos os sujeitos são procedentes da Zona Leste desta Capital/SP

ASSUNTO(S)

jovens liberdade assistida servico social pratica infracional estatuto da crianca e do adolescente -- brasil adolescentes criancas servico social

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