Leitura integrada da gestão dos recursos hídricos com o uso do solo em Caraguatatuba (SP)
AUTOR(ES)
Fabbro Neto, Francisco, Souza, Marcelo Pereira de
FONTE
Eng. Sanit. Ambient.
DATA DE PUBLICAÇÃO
2017-10
RESUMO
RESUMO A conservação dos recursos hídricos demanda ações de controle do uso e da ocupação do solo, influenciando instrumentos de gestão territorial nas escalas regional e local. O objetivo deste artigo foi analisar os instrumentos de planejamento territorial aplicados no Brasil, tendo como estudo de caso o litoral norte do Estado de São Paulo. A metodologia é baseada na análise da articulação dos dispositivos legais, notadamente a Política Nacional dos Recursos Hídricos, o Estatuto da Cidade, o Plano de Bacia Hidrográfica, o Zoneamento Ecológico-Econômico e o Plano Diretor Municipal. Como resultados, são apontadas dificuldades relacionadas ao uso de instrumentos normativos de integração, com a ausência de ferramentas de suporte à decisão das distintas competências.
ASSUNTO(S)
plano de bacia hidrográfica plano diretor municipal zoneamento ecológico-econômico gestão territorial
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