Leis e metacontigências: Análise do controle do Estatuto da Criança e do Adolescente sobre práticas jurídicas em processos de infração de adolescentes no Distrito Federal

AUTOR(ES)

Mara Regina Andrade Prudêncio

DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

Esta dissertação investigou o controle do Estatuto da Criança e do Adolescente sobre práticas jurídicas em processos de infração de adolescentes no Distrito Federal sob a ótica do conceito de metacontingência. Para tanto foram observados e avaliados documentos de Processos de Infração de Adolescente registrados na Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal. Os documentos foram avaliados a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente. Caso todos os documentos estivessem elaborados de acordo com o a lei, o processo era considerado regular, caso contrário era avaliado como irregular. Os resultados mostraram que houve superação do número de processos irregulares em relação ao número de processos regulares. As principais irregularidades se referem à falta de celeridade na elaboração de documentos. Na discussão considerou-se o entrelaçamento de contingências envolvidas nas práticas culturais e suas implicações para o sistema de justiça da infância e da juventude.

ASSUNTO(S)

psicologia ato infracional leis infracion act law metacontingencie análise do comportamento metacontingência behavior analysis

Documentos Relacionados

• A infração administrativa no estatuto da criança e do adolescente
• O Estatuto da Criança e do Adolescente em discursos autoritários
• As representações de adolescentes e professores sobre o estatuto da criança e do adolescente e efeitos na dinâmica da vida da escola
• Práticas da justiça : uma etnografia do "campo de atenção do adolescente infrator" no Rio Grande do Sul depois do estatuto da Criança e do adolescente
• Estatuto da Criança e do Adolescente: a visão dos trabalhadores sobre sua prática