LEIS DE DIVIDENDO MÍNIMO OBRIGATÓRIO PROTEGEM ACIONISTAS MINORITÁRIOS? / DO MANDATORY DIVIDEND RULES PROTECT MINORITY SHAREDHOLDERS?
AUTOR(ES)
THEO COTRIM MARTINS
DATA DE PUBLICAÇÃO
2010
RESUMO
Este trabalho mostra que as regras brasileiras de dividendos mínimos fazem com que a distribuição de proventos no Brasil seja alta relativamente aos Estados Unidos, apesar da fraca proteção oferecida pela lei das S.A. aos acionistas minoritários no Brasil. Ainda assim, subterfúgios legais permitem que 42% de uma ampla amostra de empresas não financeiras com ações listadas na Bovespa distribuem menos dividendos do que o previsto em estatuto. Tal retenção de ganhos poderia ser benéfica aos acionistas, visto que garante financiamento a novos projetos. Entretanto, dados de investimentos das empresas listadas na Bovespa mostram que este não parece ser o caso: à exceção de períodos com forte restrição ao crédito, a regra brasileira de dividendos mínimos protege os acionistas minoritários sem prejudicar a capacidade das firmas financiarem oportunidades de investimento.
ASSUNTO(S)
minority shareholders acionistas minoritarios minimum brasil united states brazil financiamento financing dividendo dividends estados unidos minimo
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