Legal aspects of the heterologue artificial insemination / Aspectos jurídicos da inseminação artificial heteróloga
AUTOR(ES)
Eliane Oliveira Barros
DATA DE PUBLICAÇÃO
2007
RESUMO
A presente dissertação trata do tema relacionado aos Aspectos jurídicos da inseminação artificial heteróloga. Os objetivos da dissertação foram o de analisar os principais problemas relacionados a este tipo de reprodução assistida, entre eles: os prováveis destinatários dessa técnica; se a atribuição da paternidade pode decorrer do consentimento dado pelo marido ou convivente para que a mulher ou a companheira submeta-se ao procedimento terapêutico; se o nascido pela utilização desta técnica pode obter dados que revelem a identidade do doador; se o doador pode ser considerado o pai da criança. Justifica-se o estudo diante do escasso tratamento normativo dado ao tema pelo Código Civil. A dissertação obedeceu método de pesquisa bibliografica qualitativa. Foram examinadas algumas obras de referência que melhor trataram do assunto e que se encontravam disponíveis
ASSUNTO(S)
inseminação artificial heteróloga bioetica heterologue artificial insemination reproducao humana -- leis e legislacao direito civil reprodução assistida bioethics attended reproduction direito e biologia
