LAW AND ORDER: GÊNESE DE UM EXPERIMENTO PUNITIVO
AUTOR(ES)
Orlando Lira de Carvalho Júnior
DATA DE PUBLICAÇÃO
2009
RESUMO
Um dos maiores constrangimentos da democracia liberal estadunidense é seu fracasso de gerar qualquer reação política relevante contra o ethos punitivo, aqui chamado law and order, que legitima o encarceramento sem precedentes de seus próprios cidadãos. Com efeito, a população prisional dos Estados Unidos passou de quase 200 mil detentos em 1970 para mais de 2.3 milhões em 2007. De acordo com o Departamento de Justiça (2007), mais de 10 milhões de americanos são enviados para cadeias todos os anos e outros 600 mil acabam indo parar nos presídios onde cumprem em média três anos de reclusão, na maioria das vezes por crimes contra a propriedade ou uso de drogas. Excetuando as crianças e os idosos com mais de 65 anos, um em cada 50 adultos encontra-se atrás das grades nos Estados Unidos. Qual a origem e as causas desse fenômeno? Esta pesquisa documenta a grande mudança no modo pelo qual o problema da criminalidade foi percebido nos círculos oficiais e as conseqüências políticas que tal percepção acarretou. Visa analisar como as questões relacionadas ao crime foram socialmente construídas através de processos políticos, interpretativos e representacionais nos quais as elites políticas e a mídia mobilizaram símbolos e referências culturais poderosas a fim de atrair a atenção da opinião pública para o problema da criminalidade e assim gerar suporte popular para as políticas públicas punitivas. Não obstante a extrema complexidade do discurso político sobre crime, tudo indica que apenas uma abordagem preencheu o vácuo deixado pelo declínio do ideal reabilitador, fenômeno chamado por David Garland (2001a) de nihilismo terapêutico: endureça com o crime! Semelhante resposta se baseia em visões contraditórias do comportamento criminoso, as quais, não obstante, concordam que a forma mais apropriada para se tratar da criminalidade seria a expansão do direito penal e o aumento da severidade das punições. Essa retórica punitiva mudou a antiga ênfase na reabilitação e reintegração social dos ofensores para a crença na capacidade da lei penal de estruturar as escolhas e condutas dos indivíduos. A retórica law and order foi mobilizada pela primeira vez no final dos anos de 1950, quando políticos conservadores chamaram a atenção dos eleitores para o problema do crime de rua, ridicularizaram a idéia de que o comportamento desviante também tem raízes sócio-econômicas e promoveram uma visão alternativa segunda a qual o crime é conseqüência direta de apetites e impulsos desregrados que impelem os indivíduos em direção às atividades criminosas. Essa tentativa de reconstruir as percepções da opinião pública com relação ao problema da criminalidade fez parte, por sua vez, de um cenário político muito mais abrangente: o esforço conservador para substituir o Estado de bem-estar social pelo Estado de controle social como princípio de governabilidade. Com o Estado sofrendo pressões crescentes dos defensores dos direitos civis, dos programas assistenciais e do movimento estudantil no sentido de assumir mais responsabilidade para reduzir as desigualdades sociais, políticos conservadores articularam programas de governo alternativos que reduziram o welfare state e aumentaram os controles sociais. As hipóteses centrais desta pesquisa são assim resumidas: 1) A questão do crime foi essencial para a construção de uma nova política social. 2) Iniciativa política e mídia, não os índices oficiais de criminalidade, foram os fatores que despertaram a preocupação popular com o crime. 3) A hegemonia de law and order não resultou de um movimento democrático de base, mas foi conseqüência do projeto conservador de reconstrução do Estado
ASSUNTO(S)
criminalidade controle social mídia criminality social control media sociologia juridica
