Labor relations on internet times: employee´s privacy right versus employer prerogative / As relações de emprego na era da internet: violação à intimidade do empregado x poder diretivo do empregador

AUTOR(ES)

Maria Lúcia Avelar Ferreira Paulino

DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

Este trabalho aborda os impactos da revolução tecnológica, sobretudo os causados pela rede mundial de computadores (mais precisamente a internet) que trouxeram alterações em antigos padrões, em especial no âmbito das relações de emprego. Nesse cenário, analisa-se não só a evolução histórica do direito do trabalho e da internet, mas também as fontes, as garantias geradoras da controvérsia (o poder diretivo e de propriedade X o direito à privacidade, intimidade e a inviolabilidade de correspondência), as ferramentas utilizadas, as formas e limites do monitoramento e por fim sua repercussão no âmbito juslaboral no Brasil e no mundo, com o escopo de apresentar medidas preventivas, pacificadoras e que harmonizem as garantias sociais outrora conquistadas. Trata-se, sem dúvida, de assunto polêmico, controvertido, ainda tratado de forma superficial pela doutrina, pouco enfrentado, da mesma forma, pelos Tribunais, ressalvando a relevância e o próprio caráter de novidade exigidos em pesquisas de pós-graduação como a presente.

ASSUNTO(S)

internet relação de emprego intimacy privacidade internet inviolabilidade pessoal technology e-mail violação da comunicação directive power privacy direito do trabalho tecnologia labor law

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