La función de los puertos en la prevención por la contaminación de petróleo en los mares internacionales

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

Esta dissertação foi realizada para que todo leitor tenha a possibilidade de entender de maneira objetiva as questões jurídicas acerca da responsabilidade dos portos em casos de contaminação marítima por vazamento de navios petroleiros. Para isso, procurou-se, em primeira instância, identificar os benefícios que o ser humano obtêm do meio marinho e as respectivas conseqüências ao meio ambiente provocadas pela contaminação dos oceanos por petróleo crú e seus derivados. Em seguida, serão descritos em termos jurídicos a resposta legislativa da sociedade e dos organismos internacionais à série de catástrofes ambientais marítimas que chegaram a alcançar níveis alarmantes, tornando muito difícil a restauração dos ambientes marinhos atingidos. Finalmente, será realizada uma descrição das funções do porto organizado, sua jurisdição, competência e responsabilidade em relação à luta contra a contaminação marítima produzida por vazamento de navios petroleiros em alto mar

ASSUNTO(S)

catástrofes puertos petróleo catástrofes. direito portos petróleo

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