Juventude, reconhecimento e justiça social nas agendas de políticas públicas do Brasil / Youth, recognition and social justice in public policies agenda in Brasil

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2011

RESUMO

O trabalho nomeia a juventude como objeto de estudo, identificando convenções, acordos e tratados internacionais como marcos multiplicadores de uma nova concepção de jovem, a de sujeito de direitos. No Brasil, o impacto político de tais instrumentos é a criação da Secretaria Nacional da Juventude, em 2005, e de organismos afins em esferas estaduais e municipais. Nesse universo, órgãos como Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE) respondem por agendas de políticas públicas com a intervenção de atores governamentais e da sociedade civil. Déficits de agendas públicas em focar o jovem como sujeito de direitos e de justiça social direcionaram a pesquisa ao Conselho Nacional da Juventude (CONJUVE) a fim de identificar alcances e limites de conteúdos de expansão de cidadania e reconhecimento dos direitos humanos, no período 2005-2010. Assim, é objetivo do estudo refletir sobre o conteúdo da agenda das políticas públicas de juventude, seus pressupostos e o impacto de formatos políticos do passado, visando contribuir com reflexões sobre políticas públicas e estimular a análise política sobre o tema. Igualmente, estima-se trazer elementos para subsidiar programas e projetos direcionados à juventude. Nesses termos, qualifica-se a presente pesquisa pela possibilidade desta gerar informações que contribuam para aprimorar programas e projetos, agregando elementos para ampliar os debates atuais sobre medidas de redistribuição de poder e as perspectivas de análise da ciência política acerca da juventude. O referencial teórico do trabalho centra-se nos debates acerca de juventude e de política públicas e na teoria do reconhecimento associado-a aos debates sobre cidadania, cultura política e direitos humanos para avaliar as especificidades das agendas das políticas públicas de juventude no Brasil. O estudo adota uma abordagem qualitativa, de cunho exploratório, orientada pela análise de conteúdo e pela técnica de análise categorial. O material empírico do trabalho é composto por dados oficiais e de pesquisa, estudos acadêmicos e documentos de referência internacionais, aos quais se somam avaliações sobre juventude de organizações governamentais e não-governamentais, nacionais e regionais. Especial atenção é dedicada ao exame e análise de conteúdos veiculados em sites e blogs de organizações governamentais e da sociedade civil que atuam no âmbito do CONJUVE. O exame dos conteúdos revela a baixa institucionalização do Conselho, poucas ações e programas de reconhecimento e a falta de diagnósticos para avaliar as políticas em andamento, o que se mostra como impedimento à construção e ampliação da cidadania entre as e os jovens. Por fim, o registro de déficits no reconhecimento das e dos jovens como sujeitos de direitos indica o imperativo de romper com estereótipos sobre a condição juvenil e de afirmar a diversidade para o fortalecimento das agendas das políticas públicas de juventude.

ASSUNTO(S)

brasil políticas públicas youth cidadania social justice juventude citizenship human rights direitos humanos public agenda reconhecimento public policies justiça social democracia cultura política

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