Juros sobre o capital próprio versus dividendos: o papel da identidade do acionista na elisão fiscal de empresas

AUTOR(ES)
FONTE

Revista Brasileira de Gestão de Negócios

DATA DE PUBLICAÇÃO

2022

RESUMO

Resumo Objetivo Este artigo investiga se a identidade do acionista controlador é um fator determinante para a distribuição de lucros (JCP em relação a dividendos regulares) em uma amostra de companhias abertas brasileiras. Referencial teórico Por meio de exemplificações numéricas, demonstramos que o custo do recebimento de dividendos em dinheiro por meio de juros sobre capital próprio (JCP) é substancialmente heterogêneo entre os acionistas. Utilizamos essa diversidade para estabelecer a distribuição ideal (do ponto de vista tributário) para cada tipo de acionista. Metodologia Testamos as hipóteses usando um painel não balanceado de 404 empresas brasileiras em um período de 12 anos. Nossas estimativas usam as regressões de dados em painel de Probit e Tobit. Devido a questões de endogeneidade no status da identidade acionária, também executamos regressões usando regressores defasados, o modelo de seleção em duas etapas de Heckman e modelos de matching. Resultados Consistentemente com hipóteses ex ante baseadas em impostos, descobrimos que a presença de investidores institucionais aumenta significativamente os pagamentos na forma de JCP em relação aos dividendos, reduzindo a tributação geral (para a empresa e para o investidor) nas empresas em geral. Uma gestão tributária mais inteligente por meio da política de dividendos também é uma função positiva das características das empresas, como porte e melhores padrões de governança corporativa. No geral, nossa evidência sugere que a identidade dos acionistas influencia a política de dividendos por meio do canal de tributação. Implicações práticas e sociais da pesquisa Embora a literatura discuta várias explicações possíveis para o uso limitado dos pagamentos de JCP no Brasil, fornecemos evidências de que muitas empresas podem não desfrutar dos benefícios fiscais do JCP, pois a legislação tributária desencoraja seu uso pelos acionistas controladores. Essa evidência é crítica também para os formuladores de políticas, uma vez que há atualmente um debate nacional controverso referente à incidência de imposto sobre a distribuição de dividendos e à extinção do JCP (Projeto de Lei nº 2.337, 2021), “segunda fase da Reforma Tributária”. Contribuições Ao contrário de estudos anteriores, discutimos a distribuição de JCP a partir da perspectiva dos beneficiários (acionistas) e pagadores (investidas) e não apenas dos últimos ou dos primeiros. Além disso, devido aos potenciais problemas de mensuração, criamos uma variável que mede a razão entre o JCP distribuído e o máximo permitido por lei (IOE_IOE*), o que permite mensurar com mais precisão o tamanho do benefício fiscal obtido por cada empresa.

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