JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: ACESSO AO TRATAMENTO DE USUÁRIOS COM DIABETES MELLITUS

AUTOR(ES)

Santos, Ellen Cristina Barbosa dos, Teixeira, Carla Regina de Souza, Zanetti, Maria Lúcia, Istilli, Plínio Tadeu, Pereira, Lúcia Helena Terenciani Rodrigues, Torquato, Maria Teresa da Costa Gonçalves

FONTE

Texto contexto - enferm.

DATA DE PUBLICAÇÃO

22/03/2018

RESUMO

RESUMO Objetivo: analisar os elementos processuais e as ações judiciais individuais impetradas por usuários com diabetes mellitus para fornecimento de medicamentos, insumos ou materiais no tratamento da doença. Método: estudo quantitativo exploratório do tipo documental onde foram analisados 636 processos judiciais em uma região do interior paulista, de 2004 a 2013. Resultados: constatou-se que o número de processos é crescente de três em 2004 até 111 em 2012. Em 2013 medidas administrativas foram instituídas com o intuito de reduzir o número de ações. Em 457 (71,9%) processos as ações foram impetradas por meio de prescrição de consultórios médicos particulares. A maioria dos processos judiciais foram solicitações de medicamentos que não constavam nas listas de financiamento gratuito pelo Sistema Único de Saúde. Conclusão: a judicialização à saúde favorece a reflexão sobre os direitos em saúde e o acesso à informação na reestruturação dos serviços de saúde aos usuários com diabetes mellitus.

ASSUNTO(S)

enfermagem diabetes mellitus direitos do paciente políticas públicas bioética

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