Judicialização da questão social e a banalização da interdição de pessoas com transtornos mentais
AUTOR(ES)
Barison, Mônica Santos, Gonçalves, Rafael Soares
FONTE
Serv. Soc. Soc.
DATA DE PUBLICAÇÃO
2016-04
RESUMO
Resumo: O artigo analisa o protagonismo do Poder Judiciário no enfrentamento da questão social, no bojo dos processos de interdição de pessoas com transtornos mentais. A judicialização da questão social se dá a partir da transferência de responsabilidades do Poder Executivo para o Judiciário no que se refere à garantia de direitos sociais, levada a cabo no processo de interdição, o que acaba privando os interditados do gozo dos direitos civis e políticos. Tal procedimento revela, sob uma nova roupagem, a face conservadora e coercitiva do Estado.
ASSUNTO(S)
judicialização questão social interdição civil
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