ITABIRA E A VALE: RELATOS HISTÓRICOS A PARTIR DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL CORRETIVO DO DISTRITO FERRÍFERO (1996 2010)

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

O Licenciamento Ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, instituído pela Lei Federal N 6.938, de 31 de agosto de 1981, uma ferramenta do Poder Público visando a melhoria da qualidade ambiental, de caráter preventivo, que abrange aspectos que vão desde o controle da poluição, passando pela preservação da biodiversidade, até questões referentes à saúde pública. Para empreendimentos que já estavam instalados e operavam antes da publicação da referida Lei N 6.938/81, a aplicação do Licenciamento Ambiental tem caráter corretivo, e, nesse caso, a licença ambiental é conhecida como Licença de Operação Corretiva (LOC). Tomando como ponto de partida o licenciamento ambiental, propôs-se realizar uma investigação sobre o processo de Licenciamento Ambiental Corretivo do Distrito Ferrífero de Itabira, localizado no município de Itabira, em Minas Gerais, de propriedade da Vale SA, que explota e beneficia minério de ferro desde 1942. A escolha deste empreendimento minerário deveu-se às circunstâncias que configuraram cenários peculiares em Itabira, já que as frentes de lavra são muito próximas do centro urbano, motivo de grandes discussões e conflitos entre o empreendedor, a administração pública municipal e a população. O trabalho retrata e discute a participação pública no processo de licenciamento ambiental do Distrito Ferrífero de Itabira, traz uma análise do cumprimento das condicionantes do processo de licenciamento ambiental corretivo e destaca alguns aspectos referentes à revalidação da licença de operação, que está em tramitação desde 2004. A avaliação realizada considerou a intensidade da manifestação pública nos processos de regularização ambiental do empreendimento, bem como as propostas e ações para mitigação dos impactos identificados, refletidas nas condicionantes da LOC. A investigação demonstrou como a sociedade local se fortaleceu e participou efetivamente das decisões sobre a concessão da licença, e destacou que o processo levou as relações (e discussões) entre a municipalidade e a empresa para outro patamar, pois ficou claro que, para atenuar os conflitos socioambientais que existiam, e promover a melhoria dos níveis de qualidade ambiental do município, era preciso buscar a negociação e o diálogo

ASSUNTO(S)

licenciamento ambiental instrumentos de política pública ambiental distrito ferrífero de itabira (vale sa) ecologia

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