Isenção e autonomia na perícia médica previdenciária no Brasil

AUTOR(ES)

Lise, Michelle Larissa Zini, El Jundi, Sami Abder Rahim Jbara, Silveira, Jorge Utaliz Guimarães, Coelho, Renata Souza, Ziulkoski, Lisiane Maiser

FONTE

Rev. Bioét.

DATA DE PUBLICAÇÃO

2013-04

RESUMO

A perícia médica é requisito obrigatório para a concessão da maioria dos benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Trata-se de atividade complexa, pois exige amplos conhecimentos de medicina e de legislação, e que tem por finalidade garantir a subsistência do trabalhador segurado quando incapacitado. Verificou-se que diversos são os elementos passíveis de modificação e que beneficiariam o atuar do perito. A adequação do ambiente físico, o esclarecimento da população acerca das particularidades da atividade pericial, o fim da obrigatoriedade da entrega da Comunicação de Resultado de Requerimento pelo médico, a melhora do sistema informatizado disponibilizado, a discussão acerca do número de atividades agendadas por dia que respeite a capacidade do perito, afastando-o da exaustão e, portanto, dos erros, bem como o respeito às normas balizadoras da atividade médica emanadas dos conselhos de medicina, permitiriam o labor com a isenção e a autonomia necessárias.

ASSUNTO(S)

autonomia médica perícia Ética

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