Irrigated agriculture and environmental licensing / Agricultura irrigada e o licenciamento ambiental

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

A agricultura irrigada, como toda atividade antrópica, interfere no ambiente de diferentes modos: (i) a montante com as barragens, canais e linhas de transmissão; (ii) a jusante pela quantidade e qualidade da água liberada que afeta a todos os usuários, do ser humano à flora e fauna; e (iii) no perímetro irrigado com o uso intensivo de agroquímicos, e processos de escorrimento superficial e erosão. Por tudo isto o licenciamento ambiental da agricultura irrigada é obrigatória e definida por lei, e envolve o processo de outorga de uso de água e o licenciamento ambiental propriamente dito. O presente trabalho tem como objetivo avaliar os critérios adotados referentes aos processos de licenciamento ambiental dos projetos de irrigação, com ênfase nos processos de outorga segundo as normas estabelecidas pela ANA, e nos estados de São Paulo, Goiás, e Minas Gerais. A análise das informações mostra divergências entre os processos, com falta de parâmetros e critérios definidos em nível nacional e falta de informações básicas para muitas regiões. Conclui-se que a agricultura irrigada pelo seu caráter de atividade intensiva é impactante ao meio, não apenas pelo consumo de água e resíduos de agroquímicos, mas também pela geração de empregos, alimentos e como potencial filtro de água. Como atividade impactante é preciso ser licenciada para poder ser gerida e o recurso água poder estar disponível em quantidade e qualidade a todos os seus usuários. Para que o licenciamento seja justo, ele precisa ter critérios e parâmetros claros, definidos e uniformes para todo o território nacional. Para que estes parâmetros possam ser definidos, é fundamental que as informações necessárias à sua obtenção, existam e estejam gratuitamente disponíveis. Aos legisladores cabe fundamentar junto a comunidade científica os parâmetros a serem definidos no processo de licenciamento, de modo que possam apresentar equilíbrio entre os seus fundamentos, evitando distorções, mas preservando ao objetivo maior que é o da sustentabilidade ambiental. O processo de licenciamento ambiental de São Paulo e Minas, mostram-se como um modelo, embora com pontos de melhorias, às demais unidades da federação, face a sua simplicidade sem omissão, a sua coerência entre a área de recurso hídrico e a área ambiental, sem perder contudo, a sua independência na tomada de decisão. Este processo só é possível nestes estados pelo volume de informações disponíveis. Linhas de financiamento específicas para manutenção, reforma e implantação de barramentos contribuiriam muito para o aumento da disponibilidade hídrica na maioria das bacias hidrográficas pelo sua característica reguladora de vazão e de abastecedora de aqüíferos pelo maior tempo de infiltração.

ASSUNTO(S)

climatologia irrigation legislação ambiental environment legislation irrigação water resource agricultura impacto ambiental climatology recursos hídricos environmental impact agriculture

Documentos Relacionados

Como fazer um TCC passo a passo – plágio e softwares de TCC? O que isso tem a ver com seu TCC? TUDO! Ou você não se importa em ouvir do seu orientador: “Seu trabalho tem plágio! Zero!” É… eu sei que você se importa. O problema é que muitos alunos morrem de medo do plágio, mas não sabem exatamente quando ele acontece. Definir o plágio é muito simples. Plágio é Roubar a Ideia do Outro. Simples assim. Quando você usa uma ideia, texto ou Ler artigo

Finalmente… a Conclusão do TCC em 3 Passos Simples! Se você disser que eu falei isso, eu nego, mas, para mim, a Conclusão do TCC deveria ter outro nome. Algo como: A Doce Arte de Encher Linguiça! Seus professores e orientadores podem até tentar te convencer do contrário. Podem usar inúmeros argumentos para te convencer de que a conclusão do TCC é um elemento fundamental, e, dependendo da retórica do seu professor, você até pode comprar essa bobagem como verdade. Mas se você conhece o Ler artigo

Você sabe o que escrever na introdução do seu TCC? Você já parou na frente do seu computador sem ter a menor ideia sobre a introdução do seu TCC, o que escrever e por onde começar? Eu já passei por isso. E como eu não desejo essa situação para ninguém, é hora de resolver esse problema. Muita gente, mas muita gente mesmo me pergunta: “Amilton, o que eu devo escrever na Introdução do meu TCC?” Aí vai a resposta: A Introdução do seu TCC é Ler artigo

TCC Pronto e Gratuito? Sério mesmo? Você acredita em almoço de graça? Comprar um TCC Pronto? Fazer o Próprio TCC? Você ainda tem dúvidas como essas? Você PRECISA ver este Artigo com Urgência! Neste artigo você encontrará: TCC Pronto e Gratuito Comprar TCC Pronto É só me corrigir se eu estiver errado, mas as pessoas Adoram Atalhos, certo? O problema é que, muitas vezes, ATALHOS São ARMADILHAS DISFARÇADAS. Então, se você quer Fugir das Armadilhas e quer saber a Verdade sobre TCC Pronto, TCC Pronto e Ler artigo

Para ter um TCC pronto, é preciso perder o medo. E se você está perdido ou se sentido incapaz, você precisa saber: A Culpa não é sua! Descubra Agora a Mentira que te venderam (por um tempo, eu também comprei…) Quem tem medo do TCC? Eu não sei você, mas, durante um bom tempo, eu tive muito! Eu me sentia perdido, sozinho e incapaz de fazer o meu trabalho. Eu tinha certeza de que nuca teria um TCC pronto. E se você acha que o Ler artigo