Inventário de desvios: os direitos dos adolescentes entre a penalização e a liberdade

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

1996

RESUMO

A dissertação tem por objetivo expor a edificação de discursos regulares que constituem a mentalidade da prática judiciária penalizadora, relativa ao procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescentes. A discussão acerca da penalização foi deslocada do cárcere para um campo contínuo a este mesmo sistema: o tribunal. O objeto empírico da pesquisa refere-se a processos judiciais de adolescentes considerados infratores, do interior do Estado de São Paulo, que foram internados na FEBEM -SP. Os processos pesquisados circunscreveram-se aos anos de 1991 e 1992, perfazendo um total de 473 processos (217 e 256, respectivamente). O discurso penalizador foi estrutrado a partir de dois dispositivos analíticos, o triângulo asséptico e o quadrilátero restaurador, que justificam a internação, delimitando o território em que transita a mentalidade penalizadora. Ao se interrogar este discurso aparece o contra-discurso da abolição da pena que aponta para a ampliação da liberdade, respaldada nos fundamentos pedagógicos propugnados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990

ASSUNTO(S)

juizado de menores -- brasil menor infrator criancas e adolescentes -- estatuto legal, leis, etc -- brasil infracao penal do adolescente ciencias sociais aplicadas adolescentes infratores

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