Interpretação pragmática: uma contribuição para a análise do discurso jurídico

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2011

RESUMO

Apresenta a análise de uma interpretação do discurso jurídico pondo em relevo os aspectos da pragmática, com destaque para uma abordagem tópica-retórica do texto normativo. A discussão empreendida toma em conta aspectos teóricos do âmbito da pragmática, analisando sua presença como preocupação do homem desde há muito tempo. Para isto apresenta sua caracterização, partindo em seguida para a indicação dos elementos essenciais da retórica, com Chaïm Perelman e da tópica, com Theodor Viehweg. O estudo empreendido no trabalho de ambos é limitado à exposição do rompimento da lógica matemática e proposta de formação de racionalidade adequado ao direito, para o primeiro, e a apresentação de noções situação comunicativa e dever de prova, além da fundamentação da filosofia do direito como investigação de base a apontar uma teoria da argumentação, no segundo. Toma-se a doutrina do discurso para explicitar seus elementos e funções pragmáticas, transpondo-o para o discurso jurídico. Informa os elementos mínimos para uma definição de interpretação jurídica e ressalta-se as suas características principais. Avança na análise inicial da presença da intenção legislativa no processo de interpretação, para em seguida proceder à investigação sobre sua relação com o poder de violência simbólica. Estabelece a análise do constructo do legislador racional para fundamentar uma racionalidade jurídica adequada à valoração do aspecto pragmático da linguagem e reabre a discussão sobre o que se busca quando se interpreta, entre a vontade do legislador e da lei, apresentando a possibilidade de lidar com tal questão pragmaticamente, sem aderir a uma ou outra posição chamada de ideológica. Para explicitar a construção da interpretação pragmática do direito procede-se à análise da clareza e dúvida na interpretação jurídica. Por fim, apresenta as regras técnicas utilizadas no direito para a busca da decidibilidade, explicitando os problemas de ordem sintática, semântica e pragmática. O objetivo é a análise do discurso e linguagem jurídicos através da opção explícita da tópica-retórica, visando a fundamentar e apelar pela interpretação que leve em conta o aspecto pragmático da língua. O método utilizado é o monográfico-descritivo, com análise bibliográfica e documental. Ao final demonstra-se a viabilidade e pertinência da inclusão da pragmática como elemento essencial à interpretação do texto normativo

ASSUNTO(S)

direito interpretação discurso jurídico situação comunicativa decisão racionalidade linguagem pragmática filosofia do direito interpretation legal discourse communicative situation. decision rationality language pragmatics philosophy of law

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