Internacionalização e ativismo judicial: causas políticas e causas jurídicas nas décadas de 1990 e 2000

AUTOR(ES)

Engelmann, Fabiano

FONTE

Contexto Internacional

DATA DE PUBLICAÇÃO

2007-06

RESUMO

Pretende-se fornecer elementos para a análise da relação entre o fenômeno de internacionalização do direito e a emergência de advogados engajados na representação judicial de causas coletivas. São analisadas duas dimensões: uma primeira expõe um panorama exploratório das causas coletivas no cenário nacional e internacional. Uma segunda dimensão de análise aborda casos representativos de promoção de causas nas décadas de 1990 e 2000. Estas duas dimensões permitem avançar a hipótese de que a redemocratização política e a constituição de redes internacionais de circulação de causas políticas e jurídicas contribuem para a definição dos perfis de ativismo judicial.

ASSUNTO(S)

internacionalização do direito causas coletivas ativismo judicial

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