INTEGRAÇÃO REGIONAL E A QUESTÃO SOCIAL: PROGRAMA MERCOSUL SOCIAL E PARTICIPATIVO

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

O MERCOSUL, como processo de integração regional baseado em arranjos comerciais e interesses mercantis, busca, contra o tempo, estabelecer os propósitos para os quais foi criado muito mais ambiciosos que um simples arranjo comercial - , quais sejam aqueles reservados ao modelo mercado comum, que pressupõe, além da união aduaneira e balizamento de políticas comerciais com os demais países, o livre fluxo de mão-deobra, dentre outras características. Porém, o referido amadurecimento depende especialmente da participação social, para que haja maior aceitação nacional à integração que se propõe. Nesse sentido, a participação da sociedade civil, por meio das organizações que compõe o terceiro setor se impõe necessária para que a questão social seja mais bem debatida e discutida no âmbito das reuniões e fóruns do MERCOSUL. Assim, encontrou-se no programa MERCOSUL Social e Participativo o aumento gradativo da atenção dada pelo governo brasileiro à maior participação social no processo de integração regional do MERCOSUL. Portanto, faz-se um estudo do programa a partir da abordagem da questão social e da integração regional, conceituouse e caracterizou-se a sociedade civil e o MERCOSUL, para contextualizar o terceiro setor no processo de integração regional por meio da análise e reflexão sobre o programa MERCOSUL Social e Participativo.

ASSUNTO(S)

sociedade civil questão social integração regional mercosul terceiro setor organizações internacionais não-governamentais direito key-words: social issues, regional integration, civil society, mercosur, third sector, international non-governmental organizations.

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