Instrumentos governamentais: reflexões para uma agenda de pesquisas sobre implementação de políticas públicas no Brasil
AUTOR(ES)
Ollaik, Leila Giandoni, Medeiros, Janann Joslin
FONTE
Revista de Administração Pública
DATA DE PUBLICAÇÃO
2011-12
RESUMO
Na administração pública federal brasileira coexistem instrumentos tradicionais - como implementação por gestão direta e por uso de incentivos econômicos; por gestão indireta, mediante convênios, concessões de uso - e instrumentos mais recentes. Neste artigo, reflete-se sobre o uso de instrumentos governamentais na implementação de políticas públicas e se propõe uma agenda de pesquisas no Brasil. A reflexão se justifica pelo interesse em colocar o debate - perene, de teor geralmente ideológico, sobre a relativa superioridade ou não da gestão direta e da gestão por instrumentos mais indiretos - em base tecnicamente fundamentada. Define-se instrumento governamental como um método identificável por meio do qual a ação coletiva é estruturada para lidar com um problema público. Após levantamento de teorias pertinentes sobre implementação de políticas públicas e sobre instrumentos governamentais, apresenta-se uma discussão sobre os possíveis processos de escolha e diversas tipologias existentes. Evidencia-se a necessidade de mais estudos, especialmente brasileiros, na área; sendo recomendada uma agenda com quatro linhas de pesquisa.
ASSUNTO(S)
instrumentos governamentais instrumentos de políticas públicas ferramentas de governo implementação de políticas públicas
Documentos Relacionados
- Sobre implementação de políticas públicas: uma revisão sistemática da literatura e agenda de pesquisas
- Estudos sobre formação da agenda de políticas públicas: um panorama das pesquisas no Brasil
- A qualidade na recuperação de dados governamentais: um estudo sobre dados de políticas públicas na internet
- Reflexões leigas para a formulação de uma agenda de pesquisa em políticas públicas
- Dossiê agenda de pesquisas em políticas públicas