Inspecting nature: an analysis of anthropocentric juridical practices of the Court of Justice of the State of Rio Grande do Sul. / Visão de natureza: uma análise sobre práticas jurídicas antropocêntricas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

Áreas de Preservação Permanente (APPs), sobretudo na Zona Costeira Brasileira, têm sido constantemente ocupadas e degradadas pela atividade antrópica, baseada no hegemônico modelo de relação da sociedade com a Natureza, construído e consolidado num processo histórico-social de exteriorização da mesma e de sua subjugação aos interesses, especialmente econômicos, dos animais humanos, consubstanciando a visão antropocêntrica de Natureza. O campo jurídico e o próprio Direito Ambiental, este notadamente nomeado pela luta do movimento ambiental, majoritariamente refletem o antropocentrismo amortecendo e, por vezes, aniquilando outras formas de relação dos animais humanos com a Natureza, como a visão ecocêntrica defendida pelo movimento ecológico. Esta pesquisa qualitativa objetivou desvelar e compreender a visão de Natureza privilegiada na prática jurídica do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ/RS). Tal objetivo foi perseguido através da análise de decisões e manifestações diversas dos agentes do Poder Judiciário, quando chamados a dirimir o conflito entre ocupações comerciais em APPs, no Balneário Laranjal, Município de Pelotas (RS), e o Poder Executivo local. Este, a partir de 2001, no exercício de seu poder-dever de efetivar o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, iniciou processo de regularização administrativa da área. O estudo demonstrou que o TJ/RS reverberou a visão antropocêntrica de Natureza quando do pronunciamento pela tutela das APPs, bem como nos casos em que julgou a revelia da legislação protetiva, posto que a força simbólica e a utilidade prática de tal visão estão dominantemente impregnadas nas sociedades contemporâneas e suas instituições, dificultando sua superação. Embora, secundariamente, através da aplicação do Direito Ambiental a Natureza não humana possa ser protegida sem fins utilitários, as motivações verificadas rejeitaram esta possibilidade que informa a visão de cunho ecocêntrico.

ASSUNTO(S)

visão antropocêntrica e ecocêntrica de natureza campo jurídico anthropocentric and ecocentric views of nature áreas de preservação permanente environmental law and judiciary power juridical field direito ambiental e poder judiciário permanent preservation areas ciencias humanas

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