Inovação na gestão pública estadual e o desenvolvimento local: processo de compras eletrônicas

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2003

RESUMO

A pesquisa analisa a iniciativa do gestor estadual que busca estratégia de inivação para o processo de aquisição eltrônica de bens de serviços em que oportuniza a participação social, expressa pelos agentes socioeconômicos, como fator de desenvolvimento local. Também foram entrevistados doze agentes socioecnômicos (atores) que compõem as redes de relações sociais. O resultado foi realizado, no período de 1998 a 2002, em que se examinaram dispositivos legais, notadamente de âmbito federal como a legislação pública que combina com a medida provisória que disciplina a licitações na modalidade de pregão para aquisição de mercadorias e serviços. Igualmente, procurou conhecer a literatura sobre estratégias de inovação processual e gerenciamento que impulsionasse iniciativas de participação social nas ações de gestão local, utilizando-se de estrutura tecnológica e mudanças de posturas na tomada de decisão frente ao sistema convencional de compras. A investigação trouxe contribuição no sentido de rever e inserir incisos, parágrafos e artigos que contemplasse a inovação processual com utilização de recursos tecnológicos e que permitisse a compra de bens e serviços. isso acarretou mudanças de postura da gestão pública local e avanços nas políticas públicas, com a criação de leis e decretos, no que tange a licitação para leilão com pregão eletrônico. Para a esfera estadual a Lei n 2.152 de outubro de 2000 que foi regulamentada pelo Decreto n 10.163 de dezembro de 2000, Lei 2.532 de novembro de 2002 (do pagamento a fornecedores). Para a esfera federal a publicação da Lei n 10.191 de fevereiro de 2001 (área de saúde) e n 10.520 de julho de 2002. Outra contribuição foi a disseminação de conhecimentos para outros estados sobre processualística legal que mostrou o desafio pela modernização e eficiência da gestão pública no Estado de Mato Grosso dfo Sul, junto a Secretaria de Estado dee Gestão na Superintendência de Compras e Suprimentos.

ASSUNTO(S)

comunidade - participação - licitação planejamento regional gestão pública estadual participação social gestão pública economia geral licitação e pregão

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