Indo além da judicialização: o Ministério Público e a saúde no Brasil
AUTOR(ES)
Asensi, Felipe Dutra
FONTE
FGV Direito Rio
DATA DE PUBLICAÇÃO
2010
RESUMO
Este livro realiza uma abordagem sócio-jurídica dos desafios e estratégias de efetivação do direito à saúde por parte dos membros do Ministério Público (MP). Observou-se que o MP possui a capacidade institucional de criar um espaço de diálogo, pois possibilita a comunicação entre os principais atores que compõem o processo de formulação, gestão e fiscalização das políticas públicas em saúde. Assim, a principal estratégia utilizada pelo MP tem sido a atuação extrajudicial, que amplia tanto as possibilidades de sua atuação quanto a efetivação do direito à saúde, razão pela qual se expressa uma juridicização dos conflitos (conflitos são discutidos sob o ponto de vista jurídico); porém não necessariamente uma judicialização (ao máximo, se evita levar os conflitos ao Judiciário). Em virtude dessa atuação, observa-se uma valorização desta Instituição em função da possibilidade de ampliação do diálogo, de modo a gerar ações efetivas no encaminhamento e resolução dos conflitos.
ASSUNTO(S)
direito à saúde - brasil direitos fundamentais - brasil brasil. ministério público federal política de saúde - brasil
ACESSO AO ARTIGO
http://hdl.handle.net/10438/10313Documentos Relacionados
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