Indignidade e deserdação

AUTOR(ES)

Luiz Antônio Alves Torrano

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

26/10/2012

RESUMO

O presente estudo tem por principal escopo fixar, à luz do vigente CC e demais legislações pertinentes, sem olvidar a doutrina clássica, os lindes e as consequências dos institutos da indignidade e deserdação, com o que, afastada qualquer preterição aos vetustos ensinamentos, se pretende dar-lhes novo contorno, tal como exigido pela visão social que acerca deles hoje se deve ter. Para tanto, este trabalho é dividido em capítulos, nos quais, desde logo, se estudam os aspectos históricos do direito sucessório, assim como a indignidade e deserdação na doutrina pátria e nos ordenamentos jurídicos alienígenas, do que deriva uma nova concepção a respeito do conceito e natureza jurídica desses institutos, abandonando-se a doutrina que os vê como sanção civil ou, mesmo, incapacidade, para tê-los como mera ausência de legitimidade para herdar ou receber legado. Ainda, apontam-se as suas semelhanças e diferenças, as causas que ensejam a exclusão da sucessão, bem como os seus efeitos, advindos, em alguns casos, do novo direito de família, que admite o casamento e a união estável homoafetivos. Após, abordam-se a destinação dos bens sucessórios e os atos praticados pelo excluído. No estudo da necessária ação de exclusão, além de discorrer sobre a sua legitimidade ativa e passiva, também se enfocam o perdão, expresso ou tácito, dado pelo hereditando ao sucessível, bem como a prescrição da pretensão de se excluir o herdeiro ou o legatário

ASSUNTO(S)

direito indignidade sucessão causa mortis direito civil unworthiness disinheritance causa mortis succession civil law deserdação

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