INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS NO BRASIL: POSSIBILIDADES PARA OS PRODUTORES INSERIDOS NA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO IBIRAPUITÃ RS / GEOGRAPHICAL INDICATIONS IN BRAZIL: POSSIBILITIES FOR FARMERS IN THE APA OF IBIRAPUITÃ RS

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

O agronegócio tem importante contribuição no superávit da balança comercial brasileira. A União Européia e os Estados Unidos estão entre os principais destinos dos produtos agrícolas, com uma participação de 31,4% e 14,2%, respectivamente. Os consumidores, principalmente europeus, têm se mostrado motivados em exigir maior transparência em relação aos produtos agroalimentares, devido à própria natureza destes produtos e às freqüentes crises alimentares. Assim, torna-se importante a segmentação de mercado baseado em informações sobre origem do produto e/ou processo de produção para diferenciação e agregação de valor, pois sistemas agropastoris baseados em escala e vinculados à produção de commodities se enfraqueceram frente a estes mercados. Dentro deste contexto, uma alternativa de desenvolvimento para certas regiões é considerar especificidades regionais/locais do território como determinantes de sua identidade, base do conceito de indicações geográficas. Este cenário possibilita uma oportunidade para os produtores localizados na APA do Ibirapuitã, historicamente a região está vinculada à pecuária, decorrente do suporte dos campos naturais ao desenvolvimento desta atividade, que marcou a tradição, história e cultura do gaúcho. O meio natural, portanto, caracteriza atributos intrínsecos específicos para produtos provenientes deste, sendo um aspecto importante nas Indicações Geográficas. Deste modo, o sistema de indicações geográficas, seja utilizando uma abordagem de Indicação de Procedência ou Denominação de Origem, é uma alternativa de desenvolvimento pela perspectiva territorial da região. A mesma está inserida numa unidade de conservação reconhecida legalmente por suas características pecualiares vinculadas à localização no Bioma Pampa, o que legitima a atividade de produção animal extensiva. O desenvolvimento do protótipo de um sistema com uma base de dados georreferenciada ocorreu pela necessidade de obtenção, neste primeiro momento, da localização dos produtores em relação aos limites APA do Ibirapuitã e de dados sobre recursos sócio-econômicos, objetivando obter um conhecimento prévio da área em estudo. A extensão geográfica - característica da área - associada à complexidade e diversidade de características dos sistemas agrários requer, sempre que possível, o uso de instrumentos e tecnologias disponíveis ao levantamento e análise de informações, processo que pode ser facilitado com a utilização de imagens de satélites, aplicação de fichas de levantamento adequadas à região e pelo uso de técnicas estatísticas para o tratamento dos dados. Analisando sobre estes aspectos, os resultados preliminares do protótipo desenvolvido foram adequados aos objetivos propostos, pois possibilitou a facilidade de armazenamento e obtenção de resultados baseados na análise dos dados, além da facilidade de localização destes produtores em relação aos limites desta unidade de conservação. Finalmente, as indicações geográficas podem ser utilizadas, não apenas como instrumentos para acesso a mercados, mas também como uma ferramenta de desenvolvimento rural, no sentido da valorização dos territórios, principalmente para os pequenos produtores que possuem forte vinculação com o local de origem, história e cultura. Esta relação espaço-tempo oferece a riqueza de seu patrimônio natural e histórico-cultural, ou seja, sua tipicidade fundamental à diferenciação de sua produção. Esta abordagem permite proteger e valorizar a origem de um produto e/ou processos de produção, e convertê-las em fator de diferenciação e agregação de valor, além de garantir produtos identificados de acordo com parâmetros pré-estabelecidos no que se refere principalmente a questões ambientais, sociais e sanitárias, alternativa às novas barreiras presentes nas atuais negociações econômicas.

ASSUNTO(S)

apa of ibirapuitã unidades de conservação indicações geográficas conservation areas geographical origin protected geographical indication agronomia indicação de procedência denominação de origem apa do ibirapuitã protected designations of origin

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