“Independentemente do seu sexo" ou "diferenças biológicas". Uma análise da jurisprudência sobre mulheres em situação de privação de liberdade do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
AUTOR(ES)
Ciuffoletti, Sofia
FONTE
Rev. Direito Práx.
DATA DE PUBLICAÇÃO
2020-04
RESUMO
Resumo Nos últimos anos, uma atenção crescente às especificidades da detenção feminina estimulou a adoção de um corpus consolidado de ferramentas internacionais de soft law, bem como relatórios sobre as condições das mulheres encarceradas. Esse momento não se refletiu nas decisões dos tribunais para que o gênero fosse tratado como uma questão-chave na determinação de possíveis violações dos direitos das pessoas em situação de privação de liberdade, nem em nível doméstico nem internacional. O artigo explorará a lacuna existente entre esta legislação e as políticas e sua implementação, com foco especial na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. A perspectiva adotada pela Corte na interpretação das especificidades de gênero das mulheres em situação de privação de liberdade parece estar acriticamente fundada no paradigma da vulnerabilidade e na proteção da maternidade. Tentaremos decodificar essa ideologia normativa e lê-la em contexto e em comparação com a jurisprudência consolidada da Corte sobre a noção legal de vulnerabilidade na prisão, bem como com sua jurisprudência sobre tópicos de gênero e sobre a proibição de discriminação. A análise destacará os aspectos mais críticos da interpretação tradicional da igualdade de gênero na prisão, bem como a necessidade de reconsiderar o gênero como uma questão relevante na proteção dos direitos das pessoas em situação de privação de liberdade.
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