Incorporação, fusão e cisão: uma análise da responsabilidade por sucessão decorrente das operações societárias / Corporate mergers, Cconsolidations and split-ups: analysis of the legal oblications and liabilities arising out of corporate operations

AUTOR(ES)

Pedro Marcelo Dittrich

DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

O presente estudo tem por objeto a análise, sob a ótica do direito brasileiro, da responsabilidade pelo cumprimento de obrigações decorrente das operações de incorporação, fusão e cisão. Para atingir este objetivo, na primeira parte do trabalho, estudam-se os conceitos e as principais características daquelas operações societárias. Na segunda parte, a sucessão e a solidariedade, institutos essenciais para a compreensão da responsabilidade de que se cogita, são vistas em seus principais aspectos. Por fim, com os principais conceitos e institutos apresentados, enfrenta-se o objeto central deste trabalho, estudando-se, no âmbito da incorporação, da fusão e da cisão de sociedades, a responsabilidade pelo cumprimento de três das principais espécies de obrigações das sociedades: as civis, as trabalhistas e as tributárias

ASSUNTO(S)

cisão empresas -- fusao e incorporação -- brasil consolidations heranca e sucessao - brasil direito empresarial -- brasil direito comercial -- brasil sociedades sucessão fusão mergers split-ups responsabilidade corporation direito incorporação operações societárias joint and several liability liability succession

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