Implicações da reforma da previdência na seguridade social brasileira
AUTOR(ES)
Boschetti, Ivanete
FONTE
Psicologia & Sociedade
DATA DE PUBLICAÇÃO
2003-01
RESUMO
A Seguridade Social aprovada na Constituição Brasileira de 1988 não foi implementada conforme previsto na Carta Magna. As sucessivas reformas do Estado e, sobretudo, da previdência social,¹ implementadas ao longo da década de 1990, justificadas sob a alegação de um suposto déficit entre receita e despesa, vêm contribuindo para descaracterizá-la enquanto sistema de proteção social, além de favorecer a fragmentação das políticas sociais que a integram: previdência, saúde e assistência. Ao tratar a previdência como seguro e não como política social, estas reformas tendem a minar e corroer as bases conceituais e financeiras da seguridade social, solapando a possibilidade de sua consolidação como propriedade social.
ASSUNTO(S)
seguridade social constituição de 1988 políticas sociais propriedade social
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