Implementação municipal do SUAS - Sistema Unico de Assistência Social: balanço das condições de gestão da assistência social em municípios do Vale do Paraíba

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

Este estudo realiza um balanço das condições das atuais gestões municipais de assistência social nos municípios do Vale do Paraíba-SP, com o objetivo de constatar a sua prontidão e/ou incorporação à proposta de implantação do Sistema Único de Assistência Social SUAS. Esse sistema, cuja implantação foi aprovado pela IV Conferência Nacional de Assistência Social realizada em dezembro de 2003, foi regulado pela NOB/SUAS Norma Operacional Básica de 2005, e se encontra em processo de implementação. Trata-se de um estudo exploratório sobre o estágio em que se encontra a gestão da assistência social em 22 municípios do Vale do Paraíba, situado no Estado de São Paulo. Os resultados do estudo demonstram que a trajetória da assistência social, para se estabelecer, enquanto política pública, dever do Estado e direito do cidadão, foi e ainda é marcada por significativos constrangimentos, que se configuram pela sua tímida publicização, democratização e cobertura, evidenciando distâncias em face da proposta do SUAS. Destaca-se neste balanço entre distâncias e aproximações das condições hoje instaladas em tais municípios favorecedoras, ou não à implantação do SUAS, que a concepção e gestão da assistência social ainda se assenta, prioritariamente, no paradigma conservador caracterizado pela prevalência do caráter privado em detrimento do caráter público. Isto impossibilita tanto a implantação de um sistema de atenções afiançador de direitos, como acaba impondo limites em sua perspectiva de política universal. Entretanto, salienta-se, que apesar das dificuldades, há também aproximações e potencial a ser desenvolvido e aprimorado, o que com certeza faz, desse tempo, um tempo de esperança. Quanto a esse potencial, destacam-se duas questões: a) existência de profissionais de nível superior em 20 municípios, exceto Silveiras, que não tem funcionários, e Taubaté, que não respondeu à questão; b) implantação de Conselhos, Planos e Fundos municipais em todos os municípios, exceto Taubaté

ASSUNTO(S)

servico social sistema Único de assistência social assistência social assistencia social -- paraiba, rio, vale do (sp)

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