Impactos dos instrumentos regulatórios SPS e TBT sobre o comércio de carne bovina dos países do Mercosul / Impacts of SPS and TBT regulatory instruments on trade of beef from Mercosur countries

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

25/03/2011

RESUMO

Nos últimos anos, adjacente ao processo de liberalização comercial, a expressiva proliferação de instrumentos regulatórios de natureza técnica e sanitária tem pautado, por vezes, as relações comerciais em âmbito mundial. Ainda que os impactos da introdução dessas medidas sejam extensos, alguns setores mostram-se mais vulneráveis. A carne bovina, pelas suas características intrínsecas, está propensa à imposição de um grande número de medidas sanitárias e técnicas, que podem ser configuradas em restrições à sua comercialização. Desse modo, os objetivos deste estudo consistiram na identificação dos principais entraves que incidiram sobre o comércio de carne bovina dos países do Mercosul pelos principais países importadores (Estados Unidos, União Europeia, Hong Kong, Chile, Venezuela e países do Oriente Médio), na estimação das margens de cobertura das importações sujeitas a medidas regulatórias e na quantificação dos impactos que os regimes tarifários e os instrumentos regulatórios têm sobre o esse comércio, tendo em vista a relevância desse produto nas pautas de comércio desses países-membros, bem como a crescente demanda mundial. O referencial teórico utilizado fundamentou-se em teorias do comércio internacional que elucidam os instrumentos de políticas comerciais, nas quais estão incluídas as tarifas e as medidas de caráter não tarifário, e no modelo de Heckscher-Ohlin (HO) que fundamenta o modelo gravitacional utilizado para mensurar os impactos dos instrumentos de política comercial. Para acessar a importância dos regulamentos que incidiram sobre o setor em questão, serviu-se do referencial analítico, no qual foi incluída a sistemática da análise de inventário e a abordagem dos modelos gravitacionais. Os resultados obtidos contrariaram a hipótese pressuposta de que, independente do caráter informativo das notificações aos Acordos SPS e TBT, as importações de carne bovina oriundas do Mercosul seriam reduzidas. A análise descritiva dos regimes tarifários, dos sistemas de quotas tarifárias e das notificações SPS e TBT que incidiram sobre o comércio internacional de carne bovina, permitiu observar que esses instrumentos ainda se fazem presentes de maneira significativa no comércio em questão, sobretudo na União Europeia e nos Estados Unidos. No que tange à análise de inventário, amplas margens de cobertura em relação aos índices de frequência foram observadas, principalmente nos produtos com maior montante comercializado. Contrariando as expectativas, de modo geral, as tarifas ad valorem e as medidas regulatórias apresentaram impactos positivos sobre as exportações do bloco econômico em estudo, sugerindo que, ao longo do período analisado, a elevação dos preços internacionais da carne pode ter compensado o pagamento das tarifas e dos custos da regulação, promovendo a comercialização no setor de carne bovina. Foram quantificados, ainda, os efeitos das notificações sobre os principais tipos de produtos importados pelos países elegidos, tais como: carnes desossadas, frescas ou resfriadas (0201.30); carnes desossadas, congeladas (0202.30); e carnes industrializadas (1602.50). A avaliação desses produtos, no âmbito da desagregação das medidas regulatórias SPS, possibilitou a mensuração dos impactos individuais das questões transetoriais contidas nos conteúdos dos documentos notificatórios considerados, nos quais, em sua maioria, revelaram-se instrumentos facilitadores de comércio. Por fim, embora a ocorrência de notificações de medidas sanitárias, fitossanitárias e técnicas possam operar de maneira restritiva ao comércio, o presente estudo constatou que a introdução dessas medidas coincidiu com a expansão do comércio de carne bovina no período avaliado. Não obstante, os resultados sugerem que, apesar das particularidades de cada país-membro do bloco econômico em análise, esses países foram reativos quanto às exigências internacionais, revertendo-as em benefícios para a população e para o setor, gerando vantagens competitivas e aumentando as exportações do Mercosul.

ASSUNTO(S)

carne bovina instrumentos regulatórios (sps e tbt) economia internacional tarifas abordagem de inventário modelo gravitacional beef sps and tbt regulatory instruments rates inventory approach gravity model

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