IMPACTOS DA NOTA FISCAL ELETRÃNICA NA ARRECADAÃÃO DO ICMS NO ESTADO DO CEARÃ: UMA ANÃLISE SETORIAL / IMPACTS OF PROOF IN THE ELECTRONIC COLLECTION OF VAT IN THE STATE OF CEARA: A SECTORAL ANALYSIS

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

13/12/2011

RESUMO

O presente trabalho se propÃs a estudar este tema, tendo como objetivo investigar os impactos da Nota Fiscal EletrÃnica na arrecadaÃÃo do ICMS no Estado do CearÃ, mais precisamente nas atividades pioneiras na sua utilizaÃÃo. Pretendeu-se atingir essa finalidade, pesquisando o histÃrico, a legislaÃÃo, o modelo operacional e os benefÃcios dessa nova ferramenta, complementando com uma anÃlise descritiva e economÃtrica das arrecadaÃÃes de ICMS das atividades obrigadas, comparativamente as nÃo obrigadas, nos perÃodos prà e pÃs a polÃtica fiscal. Utilizou-se a metodologia economÃtrica diferenÃa em diferenÃa, cujos resultados apontam que num contexto geral, a compulsoriedade da nota fiscal de forma eletrÃnica proporcionou um efeito sobre a arrecadaÃÃo do ICMS, em mÃdia, bem superior aquele observado para os setores que nÃo foram contemplados com a polÃtica. O cruzamento de informaÃÃes de forma mais eficiente por meios informatizados contribuÃram tanto para reduÃÃo da sonegaÃÃo como para uma melhor fiscalizaÃÃo na circulaÃÃo de mercadorias e serviÃos que culminaram num resultado de eficÃcia da polÃtica em questÃo. Vale ressaltar, que existem outras variÃveis que afetam o nÃvel de arrecadaÃÃo do ICMS, contudo, a indisponibilidade das mesmas agregadas por setores impossibilitaram suas inserÃÃes no modelo. Portanto, o que se pode afirmar neste trabalho à que a NF-e promoveu um impacto positivo sobre a arrecadaÃÃo do ICMS e que a polÃtica somente à responsÃvel por parte do crescimento observado.

ASSUNTO(S)

arrecadaÃÃo imposto sobre circulaÃÃo de mercadorias e serviÃos difference in difference electronic invoice storage ciencias sociais aplicadas diferenÃa em diferenÃa nota fiscal eletrÃnica

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