Impactos da corrupção no direito fundamental a uma prestação jurisdicional conforme a justiça constitucional

AUTOR(ES)
FONTE

Rev. Investig. Const.

DATA DE PUBLICAÇÃO

15/04/2019

RESUMO

Resumo O artigo aborda os impactos da corrução sobre o direito fundamental a uma prestação jurisdicional adequada baseando-se na administração da justiça, analisando os direitos das partes envolvidas, a eficiência dos procedimentos e sua efetividade, com base na ideia de processo justo, trazendo suas vertentes conceituais normativas e pragmáticas. Ademais, demonstra a partir da análise de caso as desfuncionalidades cartorárias que ocorrem em serventias judiciais e sua relação com a corrupção, diante dos problemas relativos com a eficiência do sistema de justiça, burocracia e gestão dos tribunais e seus órgãos, evidenciando a necessidade de se fazer o mapeamento dos riscos da corrupção no Poder Judiciário.Abstract The article discusses the impacts of corruption on the fundamental right to a fair trial, based in the administration of justice, by examining the rights of the parties involved, the efficiency of procedures and their effectiveness, based on the idea of due process, bringing their conceptual and pragmatic regulatory aspects. Furthermore, it demonstrates through the case law the dysfunctionalities that occur in registry courts and their relation with corruption, on the problems related to the efficiency of the justice system, bureaucracy and management of courts and their organs, showing the need to make the mapping of the risks of corruption in the judiciary.

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