Impacto do Decreto n. 8.058/2013 sobre investigações antidumping no Brasil

AUTOR(ES)
FONTE

Rev. direito GV

DATA DE PUBLICAÇÃO

02/05/2019

RESUMO

Resumo A promulgação do Decreto n. 8.058/2013 alterou os procedimentos relativos às investigações antidumping no Brasil. Um dos objetivos do novo decreto, conforme disposto no Plano Brasil Maior (2011), foi o de intensificar a defesa comercial no país, reduzindo-se os prazos de investigação e de concessão de direitos provisórios. Este artigo (i) apresenta fatos estilizados e a agenda de pesquisa sobre medidas antidumping; (ii) mostra a evolução da legislação sobre medidas de defesa comercial no Brasil de 1994 até 2016; (iii) analisa as principais tendências da defesa comercial no Brasil e no mundo a partir da análise das informações do Departamento de Defesa Comercial (Decom) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) e do Global Antidumping Database do Banco Mundial; e (iv) discute por meio de testes estatísticos e econométricos os efeitos do Decreto n. 8.058/2013 sobre as investigações antidumping no Brasil. Em particular, argumenta-se que (a) o aumento observado no número de investigações abertas não deve ser atribuído ao Decreto n. 8.058/2013, mas à divulgação do Plano Brasil Maior; (b) a taxa de aprovação de medidas não aumentou em decorrência do decreto; e (c) o tempo de investigação se reduziu, mas continua maior do que a comparação internacional.Abstract The enactment of Decree n. 8.058/2013 changed the procedures regarding anti-dumping investigations in Brazil. One of its purposes, as set forth in the 2011 Plan Brasil Maior, was to intensify trade defense measures in Brazil, reducing the investigation process’ time and granting early provisional duties. The present article (i) presents stylized facts and the research agenda about antidumping measures; (ii) shows the evolution of the legislation on trade defense measures in Brazil from 1994 to 2016; (iii) analyzes the main trends of trade defense in Brazil and in the world, based on data from the Department of Trade Defense (Decom) of the Ministry of Development, Industry and Trade (MDIC) and the World Bank’s Global Antidumping Database (GAD); and (iv) discusses, through statistical and econometric tests, the effects of Decree n. 8.058/2013 on anti-dumping investigations in Brazil. In particular, it is shown that the increase in number of investigation should be attributed to the Plan Brasil Maior instead of the Decree n. 8.058/2013; that the rate of approval did not increase because of the decree; and that investigation time has effectively been reduced, but it is still higher than the international comparison.

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