Humanitarian intervention : political, moral and legal aspects of a concept in trasformation / Intervenções humanitarias : aspectos politicos, morais e juridicos de um conceito em (trans)formação

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

Este trabalho se propõe a estudar os debates acerca das intervenções humanitárias e sua relação com os conceitos de legalidade e legitimidade nas relações internacionais. Para isso, partiremos do início desta discussão que ocorreu antes da formação e da consolidação dos Estados nacionais e o fortalecimento do princípio da soberania, e passaremos pelos impactos causados pela nova ordem jurídica internacional criada pela Organização das Nações Unidas. Isso trará subsídios para a análise da situação do combate às crises humanitárias nos anos 1990 sob a ótica da intervenção. Como exemplo da atuação do Conselho de Segurança das Nações Unidas, investigaremos dois casos emblemáticos de intervenções humanitárias deste período: o genocídio de Ruanda, em 1994, e os ataques da OTAN no Kosovo, em 1999. Dessa forma, levantaremos o entendimento atual sobre o tema, demonstrando o dilema entre o dever moral de salvar vidas em risco e o impedimento legal de fazê-lo dado o sistema jurídico internacional vigente. Por fim, apresentaremos a teoria “Responsabilidade de Proteger” que tem a pretensão de dar respostas ao problema da aceitação das intervenções humanitárias como prática legítima nas relações internacionais.

ASSUNTO(S)

direito internacional publico international law genocidio kosovo (serbia) direitos humanos naciones unidas organizações internacionais human rights war rwanda north atlantic treaty organization genocide international organizations segurança internacional guerra

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