Guarda compartilhada: alguns argumentos e conteúdos da jurisprudência

AUTOR(ES)

Brito, Leila Maria Torraca de, Gonsalves, Emmanuela Neves

FONTE

Rev. direito GV

DATA DE PUBLICAÇÃO

2013-06

RESUMO

O artigo visa apresentar resultados de pesquisa a qual teve como objetivo estudar a maneira como a jurisprudência, emitida por alguns tribunais brasileiros, vem considerando a possibilidade de aplicação da guarda compartilhada de crianças e de adolescentes. Na investigação foram analisados acórdãos prolatados por três estados da Federação no período entre 12 de agosto de 2008 - quando entrou em vigor a Lei Federal n° 11698/08, que regulamenta a aplicação da guarda compartilhada - e abril de 2010. As argumentações que envolviam considerações sobre o bem-estar psíquico de crianças e de adolescentes foram separadas em categorias e examinadas à luz dos conhecimentos das ciências humanas. Observou-se que a natureza dos argumentos utilizados em decisões que negam a aplicação da guarda compartilhada diverge do entendimento de estudos recentes daquela área de conhecimentos.

ASSUNTO(S)

guarda compartilhada guarda de filhos convivência familiar entendimento jurisdicional jurisprudência

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