Governos benevolentes, governos Leviatã e a (in)eficiência da guerra fiscal
AUTOR(ES)
Reich, Renata Villarta Moreira
DATA DE PUBLICAÇÃO
200110
RESUMO
O tema de competição fiscal é bastante explorado pela literatura fiscal internacional principalmente sobre a questão da eficiência e bem-estar dos cidadãos. No Brasil as publicações sobre este tema são predominantemente interpretadas como ineficientes e perversas, transmitindo a imagem negativa da guerra fiscal entre governos. A fonte de inspiração para este trabalho foi explorar os principais conceitos da literatura de competição fiscal e, compreender através dos modelos como a atuação dos governos pode influenciar o resultado de (in)eficiência de uma guerra fiscal. A partir da composição dos conceitos teóricos é analisado o estudo de caso sobre as políticas fiscais adotadas pelo governo do estado do Rio de Janeiro no início do ano de 2003 e meados 2005. O estudo revela que existem algumas condições em competição fiscal que podem elevar a eficiência e o nível de bem-estar dos cidadãos e, que a guerra fiscal não é sempre ruim.
ASSUNTO(S)
política fiscal incentivos fiscais
ACESSO AO ARTIGO
http://hdl.handle.net/10438/7877Documentos Relacionados
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