Governanças híbridas no comércio justo citrícola entre o Brasil e a Europa: arranjos institucionais complementares aos contratos

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

Focando sua atenção sobre a hierarquia como uma alternativa ao mercado, a Nova Economia Institucional (NEI) inicialmente pouco estudou os modos de organização intermediários. Esta situação começou a mudar quando Williamson (1985) afirmou estar convencido de que estas transações intermediárias são as mais comuns, denominando-as, em 1991, como governança híbrida. Os trabalhos desenvolvidos nas décadas de 80 e 90 permitiram, entre outros fatores, diferenciar a governança híbrida da hierárquica, o que gerou um aumento no interesse sobre o desenvolvimento dos contratos e dos diferentes mecanismos de coordenação no campo da NEI. Mais recentemente, alguns autores têm destacado a importância dos estudos sobre a governança híbrida na agricultura. Seguindo esta linha de pesquisa, este trabalho de tese tem o objetivo de mostrar que existem formas de governança híbrida complementares aos contratos nas transações de fornecimento de suco de laranja brasileiro do comércio justo para a Europa e também apontar os fatores determinantes deste tipo de governança. Para isso é analisado os ambientes institucional do comércio justo agroindustrial, ainda pouco conhecido no meio acadêmico brasileiro, e a governança híbrida, considerando as contribuições de Ménard (1997, 2004) para o desenvolvimento conceitual da NEI. Foram considerados dados secundários e uma pesquisa de campo foi realizada no Brasil e na Europa, sendo entrevistadas as organizações de citricultores brasileiros já inseridas no comércio justo citrícola internacional, algumas empresas exportadoras e importadoras do suco de laranja brasileiro, assim como certos agentes-chaves. As análises realizadas permitiram mostrar que as transações de fornecimento de suco de laranja do comércio justo são governadas por mecanismos mais complexos que os contratos. Devido aos investimentos em especificidades de ativos humanos e de marca, assim como as incertezas relacionadas ao ambiente institucional do comércio justo, os contratos não são, isoladamente, suficientes para governar as transações. Assim, mecanismos de coordenação, também chamados de mecanismos de adaptação são adotados, sendo eles cristalizados em dois tipos de autoridade privada. De um lado tem-se uma autoridade formal desempenhada pela empresa certificadora que constitui uma instituição ad hoc. Ela determina as normas e os padrões da produção e da realização das trocas no comércio justo de produtos certificados, o que a leva a selecionar os atores envolvidos na cadeia de fornecimento de suco de laranja. A instituição ad hoc também controla o atendimento dessas exigências e verifica se as transações são realizadas dentro dos padrões pré-estabelecidos. Ela ainda oferece incentivos para que a produção de citrus orgânicos seja adotada e para que as relações sejam de longo prazo. De outro lado, tem-se uma autoridade informal: a confiança. Diferentemente da primeira, ela é presente em alguns casos e entre alguns atores específicos, formando um segundo modo de seleção dos atores e de controle dos fatores não verificados pela instituição ad hoc, como os acordos informais anuais de fornecimento estabelecidos entre as organizações de citricultores e os importadores especializados no comércio justo.

ASSUNTO(S)

engenharia de produção confiança suco de laranja - comercialização formal government fair trade coordination mechanism comércio justo hybrid governance trust orange juice governança instituição ad hoc engenharia de producao

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