GOVERNANÇA SOCIOAMBIENTAL COMO INSTRUMENTO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA GESTÃO INTEGRADA E SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NA REGIÃO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

29/02/2012

RESUMO

Desde a antiguidade o homem interage com o meio ambiente para satisfazer suas necessidades, explorando os recursos naturais necessários à sua sobrevivência e rejeitando aquilo que não mais tinha serventia. A característica moderna desta relação, por conta da industrialização, do avanço tecnológico, do consumo, tem posto o meio ambiente em desvantagem. A produção de bens de consumo e o apelo ao consumismo gera resíduos sólidos e estes, a seu tempo, têm acarretado problemas graves no contexto urbano brasileiro, principalmente aos municípios de pequeno porte, cuja capacidade de gerir adequadamente resíduos por si produzidos é geralmente prejudicada por diversos fatores, dentre eles o financeiro e humano. A Região Metropolitana da Foz do Rio Itajaí tem seus onze municípios inseridos neste contexto, contribuindo com a degradação ambiental e sendo vítimas dos problemas decorrentes da disposição inadequada de resíduos. Na tentativa de combater este panorama, recentemente entrou em vigor a Lei 12.305 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil que traz novidades como a gestão integrada de resíduos e o incentivo aos consórcios públicos intermunicipais. A Lei ainda trata da coleta seletiva, insere os catadores na gestão de resíduos no país, estimula o controle social dentre outros aspectos. Assim, diante do problema enfrentado pela região metropolitana em questão e dos preceitos trazidos pela nova lei, a presente pesquisa se propõe analisar se entidades como a Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí e o Parlamento da Macro Região da Foz do Rio Itajaí PARLAAMFRI podem ser entendidas como instâncias de governança sócio-ambiental aptas a lidar com o desafio da gestão integrada de Resíduos Sólidos Urbanos na região. A presente Dissertação está inserida na Linha de Pesquisa: Constitucionalismo e Produção do Direito. O Mestrando autor está vinculado ao Projeto de Pesquisa: Sustentabilidade ambiental nas políticas públicas, registrado na CAPES

ASSUNTO(S)

sustentabilidade governança socioambiental resíduos sólidos urbanos gestão compartilhada de resíduos direito sustentabilidade socioenvironmental governance urban solid waste shared waste management sustainability

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